SASC - Sindicato de Arquitetos e Urbanistas de Santa Catarina

Contribuição Sindical

 

Gere aqui sua Guia Online de Pagamento da CSU

 


A Contribuição Sindical está prevista na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e na Constituição Federal de 1988 - a ser paga por todos os trabalhadores pertencentes a uma categoria profissional, independente de filiação a alguma entidade sindical.

Trata-se de um tributo federal, obrigatório (assim como o IPVA, o IPTU e o ICMS), a ser recolhido pelos arquitetos e urbanistas de todo o País, desde que estes tenham registro regular e ativo no Conselho de Arquitetura e Urbanismo.

Os valores recolhidos a título de contribuição sindical são repartidos, conforme o art. 579 da CLT, da seguinte forma: sindicato do estado (60%), à FNA (15%), à Confederação (5%), ao Ministério do Trabalho (10%) e às Centrais Sindicais (10%). A parte destinada ao Ministério do Trabalho é depositada na Conta Especial Emprego e Salário, que integra os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O Estado, ao instituir a contribuição sindical, remeteu aos entes sindicais o direito-dever de cobrar este tributo e reverter seu produto em prol da categoria representada. O art. 592 da CLT elenca, de forma exemplificativa, a destinação do produto da arrecadação da contribuição sindical.

Esta contribuição permite ao SASC atuar em demandas trabalhistas, individuais e coletivas, na defesa dos direitos e interesses da categoria, em atividades de valorização profissional e na disponibilização de serviços e benefícios aos Arquitetos e Urbanistas de Santa Catarina, além de ser um instrumento auxiliar na fiscalização do exercício profissional e do cumprimento da Lei 4950-A (Lei do Salário Mínimo Profissional).

 

Profissionais com Vínculo Empregatício
Para os profissionais com vínculo empregatício, o valor da CSU é descontado diretamente na folha de pagamento, baseado no valor de um dia de trabalho. Basta solicitar ao RH da sua empresa que direcione a contribuição para o SASC.

 

Profissionais Liberais
Os profissionais liberais podem gerar boleto através do site do SASC ou então aguardar o recebimento de boleto físico enviado por correio. Para ambos o vencimento é em 28 de fevereiro. O valor é de R$ 268,00, equivalente a 1/30 do piso da categoria, definido por lei federal (8,5 salários mínimos vigentes a partir de 1º de janeiro de 2017). Os profissionais que realizarem o pagamento até 20/01/17 obterão 10% de desconto.

 

DESCONTOS

Profissionais recém formados
– Os profissionais formados em 2015 e 2016 terão desconto de 50% sobre o valor da CSU para pagamento do boleto até 28 de fevereiro de 2017.


Profissionais formados antes de 1981
– Os profissionais formados até 1981 também terão desconto de 50% sobre o valor da CSU para pagamento do boleto até 28 de fevereiro de 2017.


Profissionais formados entre 1982 e 2014
– Os profissionais formados entre os anos de 1982 e 2014 terão desconto de 10% sobre o valor da CSU, desde que o boleto de pagamento seja gerado pelo site da FNA e pago impreterivelmente até o dia 20 de janeiro de 2017.

 


PRAZOS IMPORTANTES

Após 20 de janeiro de 2017
– Após 20 de janeiro de 2017 as guias ainda poderão ser geradas pelo site da FNA, mas não serão mais geradas com desconto.


De 23 a 25 de janeiro de 2017
– Do dia 23 ao dia 25 de janeiro de 2017 os boletos serão processados, emitidos e postados pelos Correios para todos os arquitetos e urbanistas, excluídos os que tenham gerado e pago o boleto on-line.


Até 28 de fevereiro de 2017
– Os profissionais contemplados com o desconto de 50% (formados até 1981 e em 2015 e 2016) e que não tiverem gerado e pago o boleto on-line receberão o boleto impresso, com validade do desconto garantida até o dia 28 de fevereiro de 2017.


Após 20 de janeiro de 2017
– Os profissionais formados de 1982 até 2014 perderão o direito ao desconto após o dia 20 de janeiro de 2017.

 

 


COMO SÃO APLICADOS OS RECURSOS DA CSU?

Essa é a pergunta que norteia a campanha da FNA para a CSU-2017. A ideia é explicar para os contribuintes o que é feito com o dinheiro arrecadado a cada ano. Por isso, foram elencadas algumas das ações realizadas pela federação em prol da categoria.

 

PATROCINA AÇÕES EM BENEFÍCIO DA CATEGORIA
A FNA possui a campanha Arquiteto e Urbanista em Ação que é formada por uma série de seis vídeos animados e elucidativos sobre diversos temas que norteiam a atuação da federação e dos sindicatos nos estados. O mote do movimento é a união pelo bem coletivo, a organização da categoria e o fortalecimento dos sindicatos de arquitetos e urbanistas. O vídeo de estreia faz esclarecimentos sobre a CSU.

(Veja: www.fna.org.br/fna-lanca-movimento-arquiteto-e-urbanista-em-acao/)

 

PATROCINA PUBLICAÇÕES PARA OS ARQUITETOS E URBANISTAS
Para auxiliar no dia a dia dos arquitetos e urbanistas, além de contribuir para a valorização profissional, a FNA apresenta o e-book Tabelas de Honorários de Serviços de Arquitetura e Urbanismo do Brasil. Por meio de linguagem interativa, o e-book busca simplificar o uso das tabelas de honorários desenvolvidas pelo Colegiado Permanente das Entidades Nacionais de Arquitetura e Urbanismo (CEAU).

A ideia do e-book surgiu após a FNA perceber que muitos arquitetos e urbanistas consideravam a tabela de honorários complexa. O projeto é inovador e funciona como um Guia do Usuário. O acesso é gratuito.

(Relembre: www.fna.org.br/e-book-vai-auxiliar-no-uso-das-tabelas-de-honorarios/)

 

PARA O FORTALECIMENTO DA PROFISSÃO NO SETOR PÚBLICO
A FNA construiu uma campanha publicitária pela contratação dos arquitetos e urbanistas aprovados no concurso público da Caixa Econômica Federal (CEF) em 2012 e que não haviam sido convocados. Mais tarde, a CEF prometeu rever o processo de contratação. Uma comissão da FNA foi até Brasília para cobrar a medida e solicitou audiências públicas para discutir o assunto.

(Acesse: www.fna.org.br/caixa-vai-rever-processo-de-contratacao-dos-aprovados-em-2012/)

Houve também atuação direta da federação para assegurar a contratação de profissionais em outros concursos públicos como do BNDES e do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Além disso, a FNA identificou falhas e cobrou providências no concurso público do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e do Tribunal de Justiça do Paraná.

(Leia: www.fna.org.br/fna-prepara-acoes-judiciais-por-nomeacoes-no-bndes-e-inpi/)

 

PARA AJUDAR NA PROMOÇÃO DO CONGRESSO DA UIA
A FNA e o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) possuem um termo de parceria que viabiliza a colaboração mútua entre as entidades para apoiar a realização do 27º Congresso Mundial da União Internacional dos Arquitetos – UIA 2020, no Rio de Janeiro. O documento prevê a destinação de até 10% dos recursos anuais arrecadados por meio da CSU. Em contrapartida, o IAB auxilia divulgando a importância do pagamento da CSU. O objetivo da parceria é potencializar ações em benefício dos profissionais de arquitetura e urbanismo.

Com o tema “Todos os mundos. Um só mundo. Arquitetura 21.”, a UIA 2020 vai discutir a ocupação do espaço construído pelo homem no planeta através dos seguintes eixos: arquitetura e cultura; arquitetura popular; cidade, paisagem e ambiente; urbanismo e o desenho da cidade; e metrópoles e cidades médias. Essa será a primeira vez que o evento será realizado no Brasil e marca o retorno do congresso à América Latina após 47 anos.

(Confira: http://www.fna.org.br/entidades-celebram-uniao-que-potencializa-realizacao-do-uia-2020-rio/)

 

   Ainda com dúvidas sobre a Contribuição Sindical Urbana? Clique aqui!   

Filie-se!


O SASC é o Sindicato que representa os Arquitetos de SC. Ajude a mantê-lo atuante para defender os seus direitos. Para se filiar, insira seu e-mail:


Depoimentos


Arq. Eduardo Bimbi
Presidente FNA 1998/2004

Acompanho desde o segundo semestre de 2013 as ações do grupo de jovens arquitetos e urbanistas que se propuseram a estruturar e dirigir do SASC nessa primeira gestão.
Nestes pouco mais de dois anos de atividades souberam utilizar em beneficio da nossa categoria as prerrogativas legais de um sindicato, obtendo vantagens coletivas para todos , associados ou não.
Vejo como extremamente positivas as ações que o SASC tem posto em andamento e que beneficiarão a maioria dos arquitetos e urbanistas do estado de Santa Catarina.

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Arq. Andréa dos Santos
Sindicato dos Arquitetos no Estado do Rio Grande do Sul

Os arquitetos e urbanistas de Santa Catarina, atualmente, possuem um importante instrumento na defesa de todos os arquitetos e urbanistas trabalhadores que atuam no Estado. Foi com esta certeza e com um amplo compromisso com os profissionais que foi viabilizada, a partir de 2013, a reestruturação do Sindicato dos Arquitetos no Estado de Santa Catarina – o SASC, que só ocorreu por ter a frente um grupo de jovens colegas, que na minha percepção, estavam unidos por uma única certeza: melhorar as condições de trabalho e promover a arquitetura e urbanismo em Santa Catarina, Assim foi com muita satisfação e compromisso que o SAERGS – Sindicato dos Arquitetos no Estado do Rio Grande do Sul, também não mediu esforços para contribuir nesta reestruturação e hoje, passado pouco mais de dois anos, temos certeza de que aquele sentimento inicial “de que ia dar certo... deu” e se concretizou através de valiosos colegas que trazem, além de muita transparência em suas ações, um verdadeiro estilo combativo pela concretização de seus principais desafios.
Este sindicato já deu certo. E daqui pra frente quem ganha é a sociedade catarinense, o SASC, é agora o sindicato de todos os profissionais arquitetos e urbanistas catarinenses. Um sindicato que tem compromisso com a transparência, com a verdade, com a ética. Com dirigentes de uma grandeza sentimental, capaz de se emocionarem por suas conquistas, de serem justos com a cidade, defender a sociedade, mas fundamentalmente com uma sensibilidade enorme para defender com a veracidade necessária, tudo aquilo que acreditam ser essencial para nós profissionais e por uma arquitetura cada vez mais democrática.
Parabéns a toda a diretoria pelo trabalho que estão realizando e por terem tido a coragem de fazer todo o enfrentamento necessário para oferecer aos profissionais este novo Sindicato de Arquitetos. Parabéns colegas de Santa Catarina por terem em suas mãos uma entidade que é capaz de ajudar a transformar, defender e garantir nossos direitos, em favor de nossa profissão no seu mais amplo conceito.
Muito sucesso e importantes conquistas sempre!

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Arq. Jeferson Salazar
Presidente da FNA

É com bastante satisfação que comemoramos uma nova fase na vida dos arquitetos e urbanistas catarinenses. O Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas de Santa Catarina - SASC, depois de longo período de dificuldades finalmente ressurgiu das cinzas, como a fênix. E ressurgiu revigorado pela força de jovens arquitetos e arquitetas que entregaram muito de si para lutar por melhores condições de trabalho para os profissionais de arquitetura e urbanismo. Como não podia deixar de ser, rapidamente ampliaram o espectro de atuação sindical para além da fronteira das lutas corporativas e se inseriram nas lutas gerais da sociedade catarinense por melhores condições de vida, pelo direito à habitação e mais, pelo direito à cidade com todos os benefícios que ele deve proporcionar ao exercício pleno da cidadania. Empenhamos esforços e recursos para ajudar a ressignificar o SASC. E com muito orgulho podemos dizer que valeu à pena. Parabéns aos diretores e diretoras desta gestão, que souberam transformar o limão em limonada e mostrar uma nova geração de dirigentes sindicais com fôlego, determinação, coragem e desprendimento pessoal para assumir tarefes coletivas de grande envergadura e compromisso social.

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