SASC - Sindicato de Arquitetos e Urbanistas de Santa Catarina

CAU/BR ACIONA ANDRADE GUTIERREZ POR DIFAMAÇÃO DE ARQUITETOS E URBANISTAS

09/03/2017

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) protocolou na sexta-feira (3/03) na Justiça Federal do Distrito Federal ação contra a Construtora Andrade Gutierrez com pedido de liminar objetivando a sustação da veiculação, em emissoras de rádio nacionais, de “spot” de campanha da empreiteira considerado difamatório contra a categoria de arquitetos e urbanistas por caracterizá-los como negligentes, imperitos e irresponsáveis. A empreiteira, uma das maiores do país, recorde-se, foi a primeira a assinar acordo de leniência com o Ministério Público Federal, em maio de 2016, por seu envolvimento em atos de corrupção descobertos pela Operação Lava-Jato.

O áudio repudiado pelo CAU/BR é o episódio “O contrato vale para todo mundo”, da série “A melhor maneira de agir”. A peça publicitária simula o diálogo de dois homens onde se transmite a ideia de que o arquiteto responsável pelo projeto e construção da casa de um deles, “inverteu” a posição do banheiro de sua esposa, não reconheceu seu suposto erro recusando-se a corrigi-lo, não cumpriu o contrato assinado com o cliente e foi responsável pelo “tempão” de duração da obra. E ainda o iguala a políticos corruptos.

A empreiteira, diz a ação do CAU/BR, não tem o direito de, “com o intuito de resgatar a credibilidade afetada pela participação em ilícitos, ofender a credibilidade e respeitabilidade de toda uma categoria profissional”.

O Conselho solicitou ainda reparação de danos mediante punição à empreiteira para a veicular mensagem publicitárias – a ser elaborada pelo CAU/BR e devidamente aprovada pela Justiça – que esclareça a sociedade sobre a importância, participação efetiva e responsabilidades dos arquitetos e urbanistas na elaboração de projetos arquitetônicos (de edificações) e execução de obras. A mensagem deverá se dar nos mesmos veículos, horários e em quantidades com que foram veiculados o “spot” ofensivo aos arquitetos e urbanistas”. Foi pedido também pagamento de indenização por danos morais coletivos, no montante de R$ 200 mil, a ser revertido às entidades nacionais dos arquitetos e urbanistas para uso exclusivo em campanhas de valorização profissional.

Em paralelo à ação judicial, o presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, agindo em seu próprio nome, entrou com pedido de reclamação junto ao CONAR (Conselho Nacional de Autoregulamentação Publicitária), solicitando a abertura de um processo ético. ‘Sinto-me ofendido, como cidadão, arquiteto e urbanista. E não tenho dúvidas de que os arquitetos e urbanistas que trabalham ou prestam serviços para a empreiteira compartilham do mesmo sentimento”.

Ele acentua que “a campanha é, ainda, discriminatória, pois em outra mensagem do conjunto dos “spots” que a compõem, há uma peça que enaltece o profissional engenheiro, dando-lhe um tratamento elevado e diverso do que é prestado ao arquiteto e urbanista”.

COMPARAÇÃO IMPERTINENTE – O áudio induz o entendimento de que o suposto arquiteto estaria intimidando o contratante de seus serviços, para, a seguir, fazer uma analogia com a necessidade de recorrer a políticos para que as coisas andem. “Com o grau de deterioração que a classe política vem experimentando na sociedade, qualquer equiparação de profissionais a esse segmento é lesivo a sua conduta e reputação”, afirma a ação ingressada na Justiça.

A equiparação macula a imagem dos arquitetos e urbanistas, diz a ação, ofendendo “toda uma comunidade de mais de 144 mil profissionais do País todo, que diferentemente da classe política, tem no seu trabalho e na sua reputação o maior patrimônio a ser preservado”.

O acordo de leniência da Andrade Gutierrez, homologado pelo juiz federal Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, foi motivado por delação premiada de onze de seus executivos, revelando esquemas de corrupção na Petrobrás, em obras da Copa do Mundo e na usina de Belo Monte. Com o acordo, a construtora comprometeu-se pagar uma indenização de R$ 1,0 bilhão, podendo em troca voltar a participar de concorrências de obras públicas.

Na época, a empresa divulgou pela imprensa nacional e em seu site um “Pedido de desculpas e manifesto por um Brasil melhor”, assumindo ter cometido “graves erros” e apresentando oito propostas para “colaborar com a construção de um Brasil melhor, mais próspero, justo e desenvolvido”. No entender do CAU/BR a campanha da empreiteira descumpre a promessa que ela fez à sociedade e próprio Código de Ética que publica em seu site.

FALSA MENSAGEM – A ação judicial lembra que “o arquiteto e urbanista é o profissional com competências e habilidades para elaborar e executar o projeto arquitetônico, não sendo razoável que uma peça de publicidade atribua a esse profissional a “inversão total” do projeto. Imaginar que o arquiteto e urbanista – que é o profissional que tem a maior carga horária acadêmica de formação na área de projetos arquitetônicos – teria errado a sua execução seria o caos total nas obras de edificação. O arquiteto e urbanista (…) está plenamente habilitado a desenvolver, resolver e dar soluções a todas as questões relacionadas aos projetos e às obras de edificações.

“Também, pelo grau de responsabilidades que se compreende nas competências e habilidades dos arquitetos e urbanistas, não se concebem atitudes irracionais tais como a descrita na publicidade, de que o “arquiteto”, tendo supostamente errado, se recusasse a “voltar atrás”. A carga de conhecimentos dos arquitetos e urbanistas, seja no que se refere à concepção do projeto como à execução das obras, também não é compatível com a crítica que a publicidade faz de que a obra estaria “durando um tempão …”. “

Segundo o CAU/BR, a mensagem transmitida pela empreiteira à sociedade é falsa e leviana. Além disso, “atribuir aos arquitetos e urbanistas condutas de intimidação para com seus clientes é confundir o papel de parceria desse profissional com o contratante de seus serviços. Em havendo, todavia, essas condutas seriam prontamente repelidas pelos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo, que ora se incumbem da orientação, disciplina e fiscalização da profissão de arquiteto e urbanista”.

DISCRIMINAÇÃO – Em outro “spot” da campanha, o episódio “Tudo começa no projeto” é possível perceber o tratamento distintivo que a empreiteira dá ao “engenheiro”. Um dos personagens diz que a obra de sua casa “está redondinha” porque antes de começar a faze-la contratou um engenheiro “e a gente fez um projeto detalhado de tudo nos mínimos detalhes.”

O áudio, diz o CAU/BR, induz a sociedade a entender que os engenheiros são os mais mais habilitados a projetarem e executarem as edificações destinadas à ocupação humana, principalmente as unifamiliares. “Todavia, a publicidade erra, pois nenhum engenheiro, nem o engenheiro civil, tem competências e habilidades para elaborar o projeto arquitetônico – e menos ainda o “projeto detalhado de tudo nos mínimos detalhes” –, embora tenham plenas atribuições para a execução da obra de edificação”

Dessa forma, “além de fazer referências nocivas e incorretas sobre o arquiteto e urbanista, a publicidade se refere ao “engenheiro”, de forma generalista, e atribui-lhe competências que esse profissional nem mesmo detém”.

“Disso se conclui que os dois “spots” não trazem qualquer proveito ao esclarecimento da sociedade”.

“SPOT” – Degravação do episódio “O contrato vale para todo mundo”, da série “A melhor maneira de agir”, da campanha veiculada pela Construtora Andrade Gutierrez em emissoras de rádio nacionais:

“Locutor: Grupo Andrade Gutierrez apresenta: A melhor maneira de agir. Episódio de hoje: O contrato vale “pra todo mundo”

Personagem 1: Fala Carlos! Como que vai a obra na sua casa?

Personagem 2: Rapaz você nem acredita. “Tava” tudo indo bem até começar o banheiro da suíte. O problema tinha que dar justamente no banheiro da Silvia.

Personagem 1: Imagina a cara dela. Mas “que que” deu de errado?

Personagem 2: Não é que eu fui ontem ver a obra e o projeto “tava” todo invertido e o arquiteto disse que não vai voltar atrás.

Personagem 1: Mas “pera”ai, como assim? O projeto não foi assinado pelo arquiteto?

Personagem 2: Claro que foi, mas a obra já “tá” durando um tempão…

Personagem 1: Mas o contrato serve justamente “pra” garantir que todo mundo tenha seus direitos assegurados. Você não pode se intimidar com arquiteto não!

Personagem 2: Você acha?

Personagem 1: Não é legal que uma das partes dependa da boa vontade da outra para ter seus direitos garantidos. É assim também em grandes obras. Se o contrato é desrespeitado e a empresa não tem a quem recorrer, ela fica dependendo da boa vontade de um político. Olha, normalmente isso termina muito mal.

Personagem 2: Não, você tem toda razão!

Personagem 1: Quem sabe o Governo não ouve essa nossa conversa.

Locutor: Funciona no seu dia-a-dia, funciona nas empresas, funciona para o Brasil. Um oferecimento Andrade Gutierrez.

Fonte: CAU/BR

Foto: eternalcreative/iStock


Filie-se!


O SASC é o Sindicato que representa os Arquitetos de SC. Ajude a mantê-lo atuante para defender os seus direitos. Para se filiar, insira seu e-mail:



Depoimentos


Arq. Vinicius Galindo
Sindicato dos Arq. e Urb. no Estado do Rio Grande do Norte

Apesar da distância, o SASC e o SINARQ-RN parecem vizinhos. Sindicatos irmãos, caçulas entre outros sindicatos e na FNA. E tão parecidos!
Ver uma turma de arquitetos e urbanistas jovens assumir um sindicato inativo há anos, evoluir tanto em tão pouco tempo, ganhar reconhecimento, representatividade. E isso com pouca ou nenhuma experiência na área, além de heranças do movimento estudantil, de épocas da FeNEA. Uns poucos, movidos pela própria determinação e vontade em mudar o cenário atual. Em fazer a diferença, na prática.
Ver essa mesma história sendo feita, do outro lado do país, reforça a importância de tudo isso que estamos fazendo. E nesse processo aprendemos muito juntos, recebemos mutuamente força e estímulo para continuar com essa tarefa nada fácil. Mais que isso, ganhamos colegas, parceiros, amigos.
Me traz muita alegria ver a evolução do SASC. Ver a luta de amigos, tão semelhante à nossa, gerar resultados, ganhar relevância. Se firmar a cada dia. Parabéns! E obrigado.

Leia Mais
Arq. Andréa dos Santos
Sindicato dos Arquitetos no Estado do Rio Grande do Sul

Os arquitetos e urbanistas de Santa Catarina, atualmente, possuem um importante instrumento na defesa de todos os arquitetos e urbanistas trabalhadores que atuam no Estado. Foi com esta certeza e com um amplo compromisso com os profissionais que foi viabilizada, a partir de 2013, a reestruturação do Sindicato dos Arquitetos no Estado de Santa Catarina – o SASC, que só ocorreu por ter a frente um grupo de jovens colegas, que na minha percepção, estavam unidos por uma única certeza: melhorar as condições de trabalho e promover a arquitetura e urbanismo em Santa Catarina, Assim foi com muita satisfação e compromisso que o SAERGS – Sindicato dos Arquitetos no Estado do Rio Grande do Sul, também não mediu esforços para contribuir nesta reestruturação e hoje, passado pouco mais de dois anos, temos certeza de que aquele sentimento inicial “de que ia dar certo... deu” e se concretizou através de valiosos colegas que trazem, além de muita transparência em suas ações, um verdadeiro estilo combativo pela concretização de seus principais desafios.
Este sindicato já deu certo. E daqui pra frente quem ganha é a sociedade catarinense, o SASC, é agora o sindicato de todos os profissionais arquitetos e urbanistas catarinenses. Um sindicato que tem compromisso com a transparência, com a verdade, com a ética. Com dirigentes de uma grandeza sentimental, capaz de se emocionarem por suas conquistas, de serem justos com a cidade, defender a sociedade, mas fundamentalmente com uma sensibilidade enorme para defender com a veracidade necessária, tudo aquilo que acreditam ser essencial para nós profissionais e por uma arquitetura cada vez mais democrática.
Parabéns a toda a diretoria pelo trabalho que estão realizando e por terem tido a coragem de fazer todo o enfrentamento necessário para oferecer aos profissionais este novo Sindicato de Arquitetos. Parabéns colegas de Santa Catarina por terem em suas mãos uma entidade que é capaz de ajudar a transformar, defender e garantir nossos direitos, em favor de nossa profissão no seu mais amplo conceito.
Muito sucesso e importantes conquistas sempre!

Leia Mais
Arq. Eduardo Bimbi
Presidente FNA 1998/2004

Acompanho desde o segundo semestre de 2013 as ações do grupo de jovens arquitetos e urbanistas que se propuseram a estruturar e dirigir do SASC nessa primeira gestão.
Nestes pouco mais de dois anos de atividades souberam utilizar em beneficio da nossa categoria as prerrogativas legais de um sindicato, obtendo vantagens coletivas para todos , associados ou não.
Vejo como extremamente positivas as ações que o SASC tem posto em andamento e que beneficiarão a maioria dos arquitetos e urbanistas do estado de Santa Catarina.

Leia Mais

Assine nossa Newsletter


Cadastre-se e fique por dentro das atividades, eventos e novidades promovidas pelo SASC

SASC
Sindicato dos Arquitetos e
Urbanistas no Estado
de Santa Catarina

Av Mauro Ramos n 1624, sala 302
Centro - CEP 88020-304
Florianópolis / SC

www.sasc.org.br
atendimento@sasc.org.br

© 2015 - Direitos Reservados
SASC - Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado de Santa Catarina.