SASC - Sindicato de Arquitetos e Urbanistas de Santa Catarina

A importância de se ter a Carteira de Trabalho assinada.

28/04/2017

Em uma época turbulenta do ponto de vista profissional, não apenas pela recessão que o país atravessa com também pela Reforma Trabalhista levada a ferro e fogo pelos políticos que comandam o Brasil, vale a pena lembrar-se da importância de nossa amiga de labuta, a Carteira de Trabalho.

 

Segundo dados do IPEA (publicados no Boletim Mercado de Trabalho nº 56, de fevereiro de 2014) pouco mais de 30% dos trabalhadores brasileiros são informais, ou seja, não têm sua carteira de trabalho assinada.

Entre arquitetos e urbanistas os dados são incertos. O censo do CAU/BR aplicado em 2012 diz que apenas 31.70% dos profissionais são “Assalariados do setor público ou privado em áreas ligadas a Arquitetura e Urbanismo”. Talvez este seja o número de arquitetos e urbanistas com carteira de trabalho assinada.

 

Ora, qual o problema de trabalhar sem a carteira assinada?
Quais os prejuízos que o patrão e o empregado podem sofrer?
Para responder a estas perguntas, precisamos explicar a função da carteira de trabalho.

 

A carteira é o documento de identidade do trabalhador.  Ela registra todos os vínculos de trabalho que aquela pessoa já possuiu e as principais características desses contratos, como as funções desempenhadas, salários recebidos, promoções e etc. É um histórico trabalhista do profissional.

 

Profissionais que exercem função de arquiteto e urbanista em empresas (publicas ou privadas) devem sim ter em sua carteira de Trabalho anotada a função Arquiteto e Urbanista. Parece algo óbvio, mas não é! Muitas vezes cedemos e aceitamos cargos de desenhista, projetista ou até mesmo vendedor. Algumas empresas fazem isso por que, por conta da complexidade do trabalho, o valor dos honorários destas outras profissões é mais baixo do que o do profissional Arquiteto e Urbanista graduado e diplomado. Esta é uma forma de desvalorizar nosso trabalho.

 

A carteira de trabalho assinada é um documento essencial para registro do contrato de trabalho, para solicitação de seguro desemprego, comprovar períodos de contribuição para o INSS e obter licença maternidade, aposentadoria ou auxílio doença, por exemplo.

 

O empregado que tem a carteira assinada tem a garantia do seu direito de receber benefícios como 13º salário, férias, descanso semanal remunerado, FGTS, entre outros.  Se a carteira já está assinada, não existe dúvida de que o trabalhador tem direito a essas verbas.
Mas se não houver assinatura da carteira, o empregado vai ter que provar ao juiz que ele não era um autônomo ou um trabalhador eventual e que ele tinha direito de receber aquelas verbas.  E na prática, isso é mais difícil.

 

As anotações feitas na carteira de trabalho tem ampla validade, a não ser que se faça alguma prova contrária.  Por exemplo, se o arquiteto e urbanista deixar anotar na sua carteira que ele foi contratado em uma data posterior, ele pode ficar sem receber o seguro desemprego por causa disso.  Depois, para conseguir a alteração da data, o profissional terá que entrar com uma ação na justiça e provar que começou a trabalhar antes da data anotada.  Ou seja, é muito mais fácil exigir a anotação correta no momento da assinatura, porque depois ele terá muito mais trabalho.

 

A carteira de trabalho é quase um currículo do trabalhador e, se estiver corretamente anotada, tem grande importância para comprovar suas experiências profissionais.  Sabemos que a experiência é muito valorizada no mercado de trabalho.
É importante lembrar que a assinatura da carteira deve acontecer no primeiro dia de trabalho, mesmo que ainda seja um período de experiência.

 

O patrão que deixar de anotar a carteira de algum dos seus trabalhadores estará sujeito ao pagamento de multa caso seja flagrado pelo fiscal do trabalho e poderá ser condenado pela justiça do trabalho ao pagamento de todos os direitos trabalhistas que ele sonegou. A fiscalização não é feita pelo Sindicato, mas sim pelos fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego.

 

Além disso, o patrão será responsabilizado por todos os prejuízos sofridos pelo empregado por causa da ausência de anotação da carteira.  Por exemplo, se o empregado não conseguir receber seguro desemprego ou auxílio doença, o seu patrão pode ser condenado a lhe pagar esses valores.  Dessa forma, o prejuízo do patrão que não assina a carteira pode ser muito maior do que as economias que ele pretendia fazer.

 

Caso você tenha trabalhado em escritório sem ser reconhecido como empregado e sem carteira assinada, é possível buscar seus direitos de forma retroativa na Justiça do Trabalho. Conte conosco!

 

Baseado no texto Qual a importância de trabalhar com a carteira assinada?


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Depoimentos


Arq. Eduardo Bimbi
Presidente FNA 1998/2004

Acompanho desde o segundo semestre de 2013 as ações do grupo de jovens arquitetos e urbanistas que se propuseram a estruturar e dirigir do SASC nessa primeira gestão.
Nestes pouco mais de dois anos de atividades souberam utilizar em beneficio da nossa categoria as prerrogativas legais de um sindicato, obtendo vantagens coletivas para todos , associados ou não.
Vejo como extremamente positivas as ações que o SASC tem posto em andamento e que beneficiarão a maioria dos arquitetos e urbanistas do estado de Santa Catarina.

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Arq. Ormy Leocádio Hutner Junior
Sindicato dos Arq. e Urb. no Estado do Paraná

Os arquitetos e urbanistas do Estado de Santa Catarina têm motivos suficientes para se orgulhar de ter uma entidade que os represente e os defenda.
O SASC - entidade sindical de defesa de todos os profissionais da Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina, por meio de uma diretoria jovem e comprometida com uma atuação cada vez mais pujante no cenário da atuação profissional e defesa da sociedade, tem realizado ao longo de sua curta trajetória, feitos de grande relevância para toda a categoria.

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Arq. Jeferson Salazar
Presidente da FNA

É com bastante satisfação que comemoramos uma nova fase na vida dos arquitetos e urbanistas catarinenses. O Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas de Santa Catarina - SASC, depois de longo período de dificuldades finalmente ressurgiu das cinzas, como a fênix. E ressurgiu revigorado pela força de jovens arquitetos e arquitetas que entregaram muito de si para lutar por melhores condições de trabalho para os profissionais de arquitetura e urbanismo. Como não podia deixar de ser, rapidamente ampliaram o espectro de atuação sindical para além da fronteira das lutas corporativas e se inseriram nas lutas gerais da sociedade catarinense por melhores condições de vida, pelo direito à habitação e mais, pelo direito à cidade com todos os benefícios que ele deve proporcionar ao exercício pleno da cidadania. Empenhamos esforços e recursos para ajudar a ressignificar o SASC. E com muito orgulho podemos dizer que valeu à pena. Parabéns aos diretores e diretoras desta gestão, que souberam transformar o limão em limonada e mostrar uma nova geração de dirigentes sindicais com fôlego, determinação, coragem e desprendimento pessoal para assumir tarefes coletivas de grande envergadura e compromisso social.

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